RESOLVE, ad referendum do Plenário: Art. 1º Fica alterada a nomenclatura dos cargos em comissão de Secretário Judicial, de simbologia CDAS-5, das seguintes unidades jurisdicionais, criadas e ainda não instaladas, para Secretário de Conciliação, com a mesma simbologia: I - Mata Roma; II - 2ª Vara de Brejo. Art. 2º Fica alterada a nomenclatura do cargo em comissão de Secretário Judicial, de simbologia CDAS-5, da 2ª Vara da Comarca de Santa Helena, criada e ainda não instalada, para Assessor de Gestão de Processos Institucionais, com a mesma simbologia e lotação na Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização: Art. 3º Fica assegurado o retorno dos cargos em comissão de Secretário Judicial, renomeados por meio desta Resolução, quando da instalação das suas unidades de origem. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO MARANHÃO , em São Luís, 14 de janeiro de 2022.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 3954
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 14/01/2022 12:02 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)
Informações de Publicação 7/2022 17/01/2022 às 12:26 18/01/2022.

"Referendada por unanimidade" na 3ª sessão plenária administrativa ordinária do dia 16 de março de 2022.

Informações de Publicação 151/2022 22/08/2022 às 14:36 23/08/2022