Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Atos/Resoluções

Resolução-GP-922021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO DIRETOR GERAL


Revogado


Magistratura - Concurso Público - Regulamento - Aprova


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o inciso XXIV, do artigo 8º, da Resolução - nº 14, de 17 de fevereiro de 2021, que aprovou o novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, RESOLVE, ad referendum do plenário, Art. 1º Aprova o Regulamento do Concurso Público para ingresso na carreira da magistratura do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, não alcançando os concursos em andamento. Art. 3º Fica revogada a Resolução nº 51, de 29 de novembro de 2010 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão-TJMA. Dê-se Ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 09/12/2021 12:21 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)
Informações de Publicação 220/2021 10/12/2021 às 12:47 13/12/2021

O Tribunal revogou. Revogada pela Resoluçã-GP nº 105 de 16 de dezembro de 2021.

DOWNLOADS