O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, ad referendum do Plenário: Art. 1º Fica alterada a nomenclatura dos cargos em comissão de Secretário Judicial de Entrância Inicial, de simbologia CDAS-5, das seguintes Comarcas, criadas e ainda não instaladas, para Secretário de Conciliação, com a mesma simbologia: I - Nova Olinda do Maranhão; II - Peritoró; III - São Benedito do Rio Preto; IV - Sítio Novo. Art. 2º Fica assegurado o retorno dos cargos em comissão de Secretário Judicial de Entrância Inicial, renomeados por meio desta Resolução, quando da instalação das suas Comarcas de origem. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO MARANHÃO , em São Luís, 09 de dezembro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 3954
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 09/12/2021 09:56 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)
Informações de Publicação219/2021 09/12/2021 às 11:31 10/12/2021

Referendada por unanimidade, na 21ª sessão plenária administrativa oridinária do di 15.12.2021

Informações de Publicação 39/2022 07/03/2022 às 12:06 08/03/2022