Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do cargo em comissão de Secretário Judicial de Entrância Inicial, de simbologia CDAS-5, da Comarca de Miranda do Norte, criada e ainda não instalada, para Assistente Técnico da Diretoria Judiciária, com a mesma simbologia. Art. 2º Fica alterada a nomenclatura do cargo em comissão de Assessor de Juiz, de simbologia CDAI-1, do 3º Juizado Especial Cível de Imperatriz, criado e ainda não instalado, para Secretário Especial do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário para as Demandas de Saúde - NATJUS, com a mesma simbologia. Art. 3º Fica assegurado o retorno dos cargos em comissão de Secretário Judicial de Entrância Inicial, e Assessor de Juiz, renomeados por meio desta Resolução, quando da instalação das suas respectivas unidades judiciárias de origem. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO MARANHÃO , em São Luís, 08 de novembro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 08/11/2021 15:55 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

Informações de Publicação 199/2021 09/11/2021 às 11:28 10/11/2021

Referendada por unanimidade, na 19ª SESSÃO PLENÁRIA ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2021.

Informações de Publicação219/2021 09/12/2021 às 11:31 10/12/2021