O controle de acesso, circulação e permanência de pessoas às dependências do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, obedecerá ao disposto nesta Resolução. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução-GP nº 61, de 09 de outubro de 2018. Dê-se Ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO MARANHÃO, em São Luís, 27 de setembro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/09/2021 12:37 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

Informações de Publicação 177/2021 01/10/2021 às 11:14 04/10/2021

Informações de Publicação 175/2021 29/09/2021 às 11:41 30/09/2021

Referendada, por unanimidade na 16ª Sessão Plenária Administrativa de 06.10.2021.

Informações de Publicação 11/2022 21/01/2022 às 11:51 24/01/2022

Revogada pela RESOLUÇÃO-GP Nº 115, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022.