Cessar os efeitos do ATOPRESIDENCIA-GP-32018, de 02.02.2018, que alterou o art. 2º e seu parágrafo 2º assim como, os termos do art. 6º do ATOPRESIDÊNCIA–GP-092017, em razão do esgotamento de seus objetos, tendo em vista o que consta do Processo nº 32263/2021-TJ. Art. 2.º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 20 de setembro de 2021. Tornado sem efeito pelo Ato da Presidência-GP 47, de 22 de setembro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/09/2021 11:33 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

Informações de Publicação 169/2021 21/09/2021 às 12:20 22/09/2021

Tornado sem efeito pelo Ato da Presidência-GP nº 47 de 22 setembro de 2021