O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a decisão tomada na sessão plenária jurisdicional do dia 14 de julho de 2021 e, CONSIDERANDO a necessidade de garantir, da melhor maneira possível, a condução dos trabalhos para transformação de uma das três Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na 7ª Câmara Cível, tendo em vista o que estabelece o Projeto de Lei Complementar nº 7/2021,

R E S O L V E:
Art. 1º Ficam designados para compor a Equipe de Transição, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, abaixo relacionados: - Jamil de Miranda Gedeon Neto - Cleones Carvalho Cunha - José Joaquim Figueiredo dos Anjos - Tyrone José Silva - Josemar Lopes Santos - Maria Francisca Gualberto de Galiza. Art. 2º O prazo para conclusão dos trabalhos será de 15 (quinze) dias. Art. 3º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 14 de julho de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 3954
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 14/07/2021 15:34 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)
Informações de Publicação127/2021 16/07/2021 às 13:09 19/07/2021.