RESOLVE, ad referendum do Plenário: Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do cargo em comissão de Secretário Judicial de Entrância Inicial, de simbologia CDAS-5, da Comarca de Lago Verde, criada e ainda não instalada, para Assessor Especial, com a mesma simbologia e lotação na Diretoria do Fórum do Termo Judiciário de São Luís. Art. 2º Fica alterada a nomenclatura do cargo em comissão de Assessor de Juiz, de simbologia CDAS-1, da 2ª Vara da Comarca de Tuntum, criada e ainda não instalada, para Assessor Especial de Conciliação, com a mesma simbologia e lotação na Coordenadoria de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Art. 3º Fica assegurado o retorno dos cargos em comissão de Secretário Judicial de Entrância Inicial e Assessor de Juiz, renomeados por meio desta Resolução, quando da instalação das suas respectivas unidades de origem. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO MARANHÃO , em São Luís, 15 de julho de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 15/07/2021 08:49 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

Informações de Publicação 127/2021 16/07/2021 às 13:09 19/07/2021

Referendada, por unanimidade na 13ª  Sessão Plenária  Administrativa Ordiária do dia 18 de agosto de 2021.

Informações de Publicação 219/2021 09/12/2021 às 11:31 10/12/2021