RESOLVE, ad referendum do Plenário: Art. 1º Ficam alteradas as nomenclaturas dos cargos em comissão de Assessor de Juiz da 2ª Vara da Santa Helena e Assessor de Juiz da 3ª Vara de Entorpecentes do Termo Judiciário de São Luís, ambos de simbologia CDAI-1, criadas e ainda não instaladas, para Assessor de Secretaria, com a mesma simbologia e lotação na Diretoria do Fórum de São Luís. Art. 2º Fica assegurado o retorno dos cargos em comissão de Assessor de Juiz, renomeados por meio desta Resolução, quando da instalação das suas respectivas unidades de origem. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO MARANHÃO , em São Luís, 08 de julho de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 08/07/2021 12:42 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

Informações de Publicação 122/2021 09/07/2021 às 12:47 12/07/2021

Referendada, por unanimidade na13ª Sessão Plenária  Administrativa Ordiária do dia 18 de agosto de 2021.

Informações de Publicação 219/2021 09/12/2021 às 11:31 10/12/2021