Art.1º O art. 4º da Resolução-GP n. 73, de 21 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.4º Aprovar os pesos atribuídos e validados pelo Grupo de Validação de Pesos do Sistema Processo Judicial Eletrônico (GVPPG-PJe-TJMA), em conformidade com as tabelas de classes judiciais e assuntos dos Anexos I, II, III e IV (NR)”. Parágrafo único. A Diretoria de Informática, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promoverá a configuração da instalação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do 1º Grau, com estrita observância aos pesos validados e aprovados.” Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se Ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA”, DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 22 de junho de 2021.
Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 3954
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 22/06/2021 18:10 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)
Informações de Publicação 112/2021 24/06/2021 às 12:14 25/06/2021
REFERENDADA, POR UNANIMIDADE, NA 11ª SESSÃO PLENÁRIA ADMINISTRATIVA DO DIA 21 DE JULHO DE 2021, COM CORREÇÃO NA EMENTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Informações de Publicação 147/2021 17/08/2021 às 12:27 18/08/2021