Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Atos/Resoluções

Resolução nº 05/2004

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO DIRETOR GERAL


Vigente


Aplicação - Folha de Pagamento - Março 2004 - Disposições Constantes - Estrutura Administrativa dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário - Disposição.


Art. 1º As disposições constantes do Art. 1º da Resolução n.º 002, de 18.02.2004, continuam sendo aplicadas nos meses de março de 2004 e subseqüentes, até deliberação do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados, que será tomada com base em decisão judicial do Supremo Tribunal Federal.

Publicada no Diário da Justiça de 04.05.2004, p.13.

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