Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 43, de 20 de setembro de 2017, referendada pelo Tribunal Pleno, em 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre recomendação para encaminhamento de demandas para resolução em plataformas digitais. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 26/05/2021 21:00 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

Informações de Publicação 95/2021 28/05/2021 às 12:14 31/05/2021

REFERENDADA, POR UNANIMIDADE, NA 10ª SESSÃO PLENÁRIA ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA DO DIA 07 DE JULHO DE 2021

Informações de Publicação 127/2021 16/07/2021 às 13:09 19/07/2021