R E S O L V E: Art. 1º Designar o Juiz de Direito JOSÉ DOS SANTOS COSTA, matrícula nº 43687, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís e a servidora MEIRE MARCIA ALVES FERREIRA, Analista Judiciária - Assistente Social, da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, matrícula nº 121954, como representantes deste Tribunal de Justiça, titular e suplente, respectivamente, para compor o Conselho Gestor Estadual do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes ameaçados de Morte – PPCAAM/MA. Art. 2º Este Ato da Presidência entra em vigor na data da sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 30 de março de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 30/03/2021 15:45 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

Informações de Publicação 57/2021 05/04/2021 às 11:32 06/04/2021

Revogado pelo ATO DA PRESIDÊNCIA-GP Nº 142, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.