RESOLVE, ad referendum, do Plenário: Art. 1º O art. 5º da Resolução n. 49/2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º As obras prioritárias foram selecionadas em função das suas respectivas notas alcançadas e foram segregadas em 02 (dois) tipos, quais sejam, tipo 1 (construção/conclusão) e tipo 02 – reforma (com ou sem ampliação). Parágrafo Único. As obras prioritárias foram separadas em 03 (três) grupos, considerando o custo total estimado de cada intervenção/empreendimento e intervalo de valores orçamentários estabelecidos, a seguir: CLASSIFICAÇÃO DE OBRAS PRIORITÁRIAS POR GRUPO TIPO 1 – CONSTRUÇÃO / CONCLUSÃO GRUPO 3 – OBRAS ACIMA DE R$ 3.300.000,00 – Construção
Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 3954
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 25/02/2021 10:11 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)
Informações de Publicação 34/2021 26/02/2021 às 11:22 01/03/2021
“Referendada por unanimidade.”3ª SESSÃO PLENÁRIA ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MARÇO DE 2021.
Informações de Publicação 127/2021 16/07/2021 às 13:09 19/07/2021
Altera o anexo 1 do art. 5º pela RESOLUÇÃO-GP Nº 84, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.