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Resolução-GP-682020

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO DIRETOR GERAL


Vigente


Transformação - Vara do Idoso e dos Registros Públicos - 17ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís - Comarca da Ilha - Disposição.


Transforma a Vara do Idoso e dos Registros Públicos, criada pela Lei Complementar n. 151/12, na 17ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha. (Publicada no D.J.E., ed. 165 de 14.09.2020, p. 31, referendada por unanimidade na 14ª sessão plenária administrativa ordinária de 16.09.2020  e republicada no D.J.E., ed. 194 de 26.10.2020, p. 41)

TEXTO COMPILADO

Objetivo de Desenvolvimento Sustentável:

Redução das desigualdadesPaz e justiçaParcerias e meios de comunicação

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