Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Atos/Resoluções

Resolução-GP-372020

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO DIRETOR GERAL


GABINETE DO DIRETOR GERAL


Prescrito


Documentos Judiciais e Administrativos - Destinação - COVID-19 - Disposição.


Dispõe sobre a destinação final dos documentos judiciais e administrativos, relativos ao assunto COVID-19, produzidos e acumulados pelo Poder Judiciário do Maranhão.(Publicada no D.J.E., ed. 118 de 06.07.2020, p.61, referendada por unanimidade na 10ª Sessão Plenária Administrativa de 15.07.2020 e republicada no D.J.E., ed. 139 de 04.08.2020, p. 11)

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