Altera as nomenclaturas dos cargos em comissão de Assessor de Juiz das Comarcas criadas e ainda não instaladas de Alto Alegre do Maranhão, Boa Vista do Gurupi, Miranda do Norte, Nova Olinda do Maranhão, Peritoró, Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão e Sítio Novo para Assessor Especial de Conciliação, bem como as dos cargos em comissão de Secretário Judicial de Entrância Inicial das Comarcas de Alto Alegre do Maranhão, Boa Vista do Gurupi e Bom Jesus das Selvas para Assessor Especial e dá outras providências. (Publicada no D.J.E., ed. 109 de 22.06.2020, p. 316, referendada por unanimidade na 11ª sessão Plenária Administrativa Ordinária de 05.08.2020 e republicada no D.J.E., ed. 190 de 20.10.2020, p. 372-373)