Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Atos/Resoluções

Resolução -GP-222020

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO DIRETOR GERAL


Prescrito


Permissão - Uso de Videoconferência - Realização das Sessões de Julgamentos - Tribunal de Justiça do Maranhão - Excepcionalidade - Pandemia do Coronavirus-COVID-19 - Disposição.


Permite o uso de videoconferência para a realização das sessões de julgamentos no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, em face da excepcionalidade gerada pela pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19). Publicada no D.J.E., ed.64 de 14.04.2020, p.104-105, referendada por unanimidade na 4° sessão plenária administrativa ordinária virtual de 15.04.2020 e republicada no D.J.E., ed. 182  de 07.10.2020, p. 26-27)

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