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Resolução-GP-212020

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO DIRETOR GERAL


GABINETE DA PRESIDÊNCIA


Vigente


Aprovação - Regimento Interno da Escola Superior de Magistratura do Estado do Maranhão-ESMAM - Formação e Aperfeiçoamento - Magistrados e Servidores - Poder Judiciário - Disposição.


Aprova o Regimento Interno da Escola Superior de Magistratura do Estado do Maranhão- ESMAM. (Publicada no D.J.E., ed.62 de 07.04.2020, p.137-148).

Acrescentado ao  o art. 5º-A ao Capítulo I pela Resolução-GP nº 432021.) 

Texto Compilado

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