Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Atos/Resoluções

Resolução-GP-812019

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA DO FERJ


GABINETE DO DIRETOR GERAL


Revogado


Atualização Monetária - Tabelas de Custas e Emolumentos - Exercício 2020 - Disposição.


Dispõe sobre a atualização monetária das tabelas de custas e emolumentos previstas na Lei Estadual nº 9.109/2009, para exercício de 2020.(Publicada no D.J.E., ed. 236 de 18.12.2019, p. 481-534, referendada em sessão plenária administrativa de 05.02.2020 e republicada no D.J.E., ed. 23 de 07.02.2020, p. 286-333). Revogada pela Resolução-GP-932020.

DOWNLOADS