Dispõe sobre a cessão e a requisição de servidores públicos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.( Publicada no D.J.E., ed. 181 de 30.09.2019, p. 290-295, referendada, por unanimidade, com alterações na sessão plenaria de 16.10.2019 e republicada no D.J.E de 07.01.2020, p. 634-640)
Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Atos/Resoluções
Resolução-GP-552019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Setor Origem:
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Situação:
Vigente
Assunto:
cessão de servidores públicos.
DOWNLOADS
ÚLTIMAS NOTÍCIAS ver mais
-
04/09/2026
Palestra aproxima comunidade acadêmica e rede de proteção da Justiça Restaurativa em Codó
-
04/09/2026
Conselho do Fundo de Regularização Fundiária realiza balanço de atividades
-
04/09/2026
TJMA dará posse a 34 juízas e juízes substitutos no dia 11 de setembro
-
04/09/2026
TJMA inaugura Núcleo Criminal da Secretaria Única Digital dia 10, em São Luís