O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão proferida na 5ª sessão plenária administrativa extraordinária do dia 11 de setembro de 2019, nos autos do Processo nº 37665/19, RESOLVE: Art. 1º Denominar de “ EURICO GASPAR DUTRA” o Fórum da Comarca de Presidente Dutra. Art. 2º Fica revogada, em parte, a Resolução nº 31/08. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís.
Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 16519
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/09/2019 11:26 (JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS)
Informações de Publicação 178/2019 24/09/2019 às 11:13 25/09/2019