RESOLVE, ad referendum do Plenário: Art. 1º A Divisão de Biblioteca do Fórum do Termo Judiciário de São Luís passa a ser denominada de Divisão de Informação, Documentação e Biblioteca. Art. 2º O cargo em comissão de Chefe da Biblioteca, simbologia CDAS-4, passa a ser denominado de Chefe da Divisão de Informação, Documentação e Biblioteca, com a mesma simbologia e atribuições: Descrição sumária das atribuições do cargo: Realizar tarefas de planejamento e controle de atividades relacionadas à informação e documentação inconstitucional, bem como acervo bibliográfico voltado para as atividades administrativas e jurídicas do Fórum do Termo Judiciário de São Luís; Exemplos de tarefas inerentes ao cargo: coordenar os procedimentos de recebimento, registro, produção, expedição, tramitação, arquivamento, avaliação, consulta e empréstimo de documentos; orientar e supervisionar a execução das atividades de pesquisa jurídica, além de propor mudanças de procedimentos, aquisição de equipamentos, entre outras medidas de modernização e estruturação da Divisão; planejar, coordenar, controlar e acompanhar a execução das atividades relativas à informação legislativa, doutrinária e jurisprudencial; registrar, classificar, catalogar, indexar e organizar as publicações que integram o acervo da Divisão, visando à recuperação e disseminação da informação; alimentar e manter atualizadas as bases de dados da coleção interna, além de cadastrar os usuários da Divisão, bem como supervisionar o empréstimo do acervo bibliográfico; definir critérios de avaliação do acervo bibliográfico armazenado, controlando as aquisições de material bibliográfico e de multimeios; divulgar os produtos disponíveis e serviços prestados; bem como desempenhar outras atividades correlatas ou atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, compatíveis com sua área de atuação, conforme determinação do superior hierárquico responsável pela unidade de trabalho. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA”, DO ESTADO DO MARANHÃO , em São Luís.
Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 16519
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/09/2019 11:48 (JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS)
Informações de Publicação 178/2019 24/09/2019 às 11:13 25/09/2019