Dispõe sobre a concessão de diárias, passagens aéreas, bem como inscrição em curso de aperfeiçoamento, congresso ou evento assemelhado para Magistrados, Servidores, colaboradores e colaboradores eventuais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão e dá outras providências.(Publicada no D.J.E., ed. 146 de 12.08.2019, p. 54-57)

Fica revogado o inciso VI do art. 17, bem como acrescidos os §§ 1º e 2º ao art. 13. pela RESOL-GP - 542019

Fica revogado o § 5º do art. 15, pela Resolução-GP nº 83, de 13 de outubro de 2023.

Fica revogado o § 5º do art. 15 da pela RESOLUÇÃO-GP Nº 61, DE 26 DE JUNHO DE 2024. 

Fica revogada a RESOLUÇÃO-GP Nº 61, DE 26 DE JUNHO DE 2024 pela RESOLUÇÃO-GP Nº 101, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.

Ficam revogados o § 7º do art. 15 pela RESOLUÇÃO-GP Nº 101, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.

Reajustar em 23,43% (vinte e três inteiros e quarenta e três centésimos por cento) os valores das diárias para fora do estado, assim como reajusta em 11,71% (onze inteiros e setenta e um centésimos por cento) os valores das diárias para dentro do estado para magistrados, magistrada, servidores e servidoras do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, pela RESOLUÇÃO-GP Nº 38, DE 7 DE MARÇO DE 2025.