Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Atos/Resoluções

Resolução-GP-132019

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO DIRETOR GERAL


GABINETE DO DIRETOR GERAL


Vigente


Alteração - Regimento Interno das Turmas de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados do Estado do Maranhão - Disposição.


Altera o § 3º do art. 3º da Resolução nº 49/18, que altera o Regimento Interno das Turmas de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados do Estado do Maranhão. ( Publicada no D.J.E., ed. 62 de 08.04.2019, p. 155-156)

TEXTO COMPILADO

 

DOWNLOADS