Altera a Resolução nº 11/2017, que regulamenta o Cadastro de Mediadores e Conciliadores, bem como o Credenciamento de Câmaras Privadas de Mediação e Conciliação no Poder Judiciário do Maranhão. (Publicada no D.J.E., ed. 57 de 01.04.2019, p 112-113)
Altera a Resolução nº 11/2017, que regulamenta o Cadastro de Mediadores e Conciliadores, bem como o Credenciamento de Câmaras Privadas de Mediação e Conciliação no Poder Judiciário do Maranhão. (Publicada no D.J.E., ed. 57 de 01.04.2019, p 112-113)