Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Presidente do Tribunal de Justiça
(Publicada no D.J.E., ed. 230 de 07.01.2019, p. 592-630, referendada na sessão plenária administrativa do dia 06.02.2019, e
republicada no D.J.E., ed.38 de 28.02.2019, p.380-417).
Revogada pela Resolução 81/2019