Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Atos/Resoluções

Resolução-GP-492018

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO DIRETOR GERAL


Vigente


Alteração - Regimento Interno - Turmas Recursais - Turma de Uniformização de Interpretação de Lei - Sistema de Juizados Especiais - Acesso de juízes - Designação - Presidente - Disposição.


Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA

Corregedor-Geral da Justiça

(Publicada no D.J.E., ed. 146 de 16.08.2018, p.45-46, referendada em sessão plenaria em 05.09.2018 por unanimidade e

republicada no D.J.E., ed. 42019 de 15.01.2019, p. 9-10)

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