Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Atos/Resoluções

Resolução-GP-932017

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO DIRETOR GERAL


Revogado


Alteração - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - Habeas Corpus - Expedição - Concessão - Disponível.


Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente 

Publicada no D.J.E., ed. 2 de 10.01.2018, p. 28-29, referendada na sessão plenária administrativa do dia 07.02.2018  e

republicada no D.J.E., ed. 103 de 13.06.2018, p. 51-52

Revogada tacitamente pela Resolução 14/2021

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