Art. 1º Designar a juíza aposentada MARIA JOSÉ MILHOMEM BANDEIRA DE MELO para para exercer o cargo de Diretor Presidente da Fundação da Cidadania e Justiça.
(Publicada no D.J.E., ed. 702015, de 22.04.2015, p. 84)
LEI Nº 9.324 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 Cria a Fundação da Cidadania e Justiça e dá outras providências.
LEI Nº 11.495, DE 11 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre a extinção da Fundação da Cidadania e Justiça criada no Poder Judiciário do Maranhão e dá outras providências.