Desembargadora CLEONICE SILVA FREIRE
Presidente
Publicada no D.J.E., ed. 40 de 04.03.2015, p. 48-49 , referendada em 06.05.2015 e
republicada no D.J.E., ed. 103 de 11.06.2015, p. 62-64
Alterada pela Resolução-GP nº 25, de 20 de abril de 2021
Alterada pela Resolução-GP nº 36, de 8 de abril de 2022.
Alterada pela Resolução-GP nº 34, de 16 de maio de 2023
Alterada pela Resolução-GP nº 52, de 12 de julho de 2023
ESTRUTURA E CARGOS COMISSÃO
Revogada pela RESOLUÇÃO-GP Nº 55, DE 31 DE MARÇO DE 2025