RESOLVE: Art.1º Criar os Comitês Orçamentários de 1º e 2º graus, com as seguintes atribuições: I - auxiliar na captação das necessidades ou demandas; ll - realizar encontros, preferencialmente no primeiro quadrimestre de cada ano, para discutir as necessidades ou demandas, bem como para auxiliar na definição das prioridades, de modo a alinhá-las à possibilidade orçamentária; lll - auxiliar a elaboração da proposta orçamentária; IV - auxiliar a execução do orçamento, notadamente por meio do acompanhamento de projetos, iniciativas e contratações. §1º Os Comitês Orçamentários contarão com o apoio técnico das áreas de orçamento e de gestão estratégica e trabalharão em permanente interação entre si e com os demais comitês temáticos. §2º Os encontros de que trata o inciso II devem ser amplamente divulgados, de modo a favorecer o comparecimento dos magistrados e servidores, sem prejuízo, quando possível, da participação por videoconferência ou instrumentos tecnológicos análogos. Art.10. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BELIVÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUIS, 12 DE JANEIRO DE 2015.

Desembargadora CLEONICE SILVA FREIRE

Presidente do Tribunal de Justiça

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 13/01/2015 13:57 (CLEONICE SILVA FREIRE)

Informações de Publicação 9/2015 14/01/2015 às 10:17 15/01/2015

Desembargadora CLEONICE SILVA FREIRE

Presidente 

Publicada no D.J.E., ed. 9, de 15.01.2015