Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Atos/Resoluções

Resolução nº. 15/2001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO DIRETOR GERAL


Revogado


Alteração - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - Câmaras Criminais Isoladas - Câmaras Criminais Reunidas - Revisão criminal - Processamento e Julgamento - Disposição.


Publicada no Diário da Justiça de 25.10.2001, p.23.

Texto Compilado

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