Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Atos/Resoluções

Resolução nº. 02/2001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Vigente


Aprovação - Regulamento - Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário-FERJ - Dispositivos - Disposição.


Art. 1º O Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário - FERJ tem por finalidade disponibilizar recursos para que o Poder Judiciário possa desenvolver adequadamente a sua missão constitucional, promovendo a dinamização dos serviços judiciários.

Republicada após referendo do Tribunal Pleno, com alterações no art. 28.

Publicada no Diário da Justiça de 14.02.2001, p.44-46.

REVOGOU A Resolução nº 27/2000.

ALTERADA PELA   Resolução-GP nº 34/2007;Resolução-GP 79, de 19 de dezembro de 2016 e Resolução-GP Nº 51 de 06 de outubro de 2017)

 

 

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