Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Atos/Resoluções

Resolução nº. 21/2000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Prescrito


Criação - Vinculação - Unidades Móveis - Unidades da Cidadania e Justiça - Juizado Especial do Trânsito - Disposição.


Art. 1º - Ficam criadas as Unidades Móveis, denominadas Unidades da Cidadania e Justiça, vinculadas ao Juizado Especial do Trânsito, com área de atuação em todo o Município de São Luís.

Publicada no Diário da Justiça de 17.11.2000, p.11

LEI Nº 9.324 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 Cria a Fundação da Cidadania e Justiça e dá outras providências.

LEI Nº 11.495, DE 11 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre a extinção da Fundação da Cidadania e Justiça criada no Poder Judiciário do Maranhão e dá outras providências.

 

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