Senhora Juíza/Senhor Juiz,
Em atenção ao processo de monitoramento de atualização no Cadastro Nacional
de Inspeção nos Estabelecimentos Penais (Relatórios CNIEP), notifico Vossa Excelência, a fim
de que sejam sanadas pendências de atualização do referido sistema quanto ao mês de
junho/2023, impreterivelmente até o dia 21/7/2023, devendo ser encaminhada comprovação à
Coordenadoria das Serventias Judiciais.
Oportunamente, reputa-se crucial o acompanhamento mensal com o objetivo de
alimentar correta e sistematicamente o cadastro nacional, alcançando as metas e determinações
previstas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Atenciosamente,
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 14/07/2023 18:16 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)