RESOLVE: Art. 1º Fixar o valor do auxílio-alimentação destinado aos servidores e/ou as servidoras militares da ativa designados para o exercício da Função Especial Militar e aos servidores e/ou as servidoras militares da reserva em exercício no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em R$ 2.267,81 (dois mil duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026. Dê ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 7 de janeiro de 2026.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 07/01/2026 18:02 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 2/2026 08/01/2026 às 14:47 09/01/2026