RESOLVE: Art. 1º Alterar o valor do auxílio pré-escolar, que tem por objetivo oferecer aos dependentes de magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, condições de atendimento em lactário, maternal ou assemelhado, jardim de infância e pré-escolar, previsto no § 2º do art. 3º da Resolução-GP nº 28, de 18 de março de 2022, para R$ 405,84 (quatrocentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Art. 2º Revogar a Portaria-GP nº 1532, de 25 de novembro de 2024 . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026. Dê ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 7 de janeiro de 2026.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 07/01/2026 16:17 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 2/2026 08/01/2026 às 14:47 09/01/2026