RESOLVE: Art. 1º Instituir, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, o Comitê da Plataforma Socioeducativa – PSE. Art. 2º O Comitê da Plataforma Socioeducativa será composto pelos seguintes desembargadores e juízes: I– desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, coordenador-geral da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – UMF/TJMA; II– desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, presidente do Comitê de Governança de Segurança da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; III – desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, corregedor-geral da Justiça do Estado do Maranhão. IV– juiz José dos Santos Costa, coordenador do Sistema Socioeducativo da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – UMF/TJMA; V – juiz Gladiston Luís Nascimento Cutrim, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; VI – juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, juiz coordenador do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Art. 2º O Comitê será presidido pelo desembargador coordenador ou pela desembargadora coordenadora-geral da UMF que, em caso de impedimento, será substituído pelo juiz coordenador ou pela juíza coordenadora do Sistema Socioeducativo da UMF. Parágrafo único. O Comitê será coordenado pela Divisão do Sistema Socioeducativo da UMF/TJMA. Art. 3º Designar os servidores e as servidoras abaixo relacionados(as) para apoio administrativo e técnico no âmbito do Comitê: I – Ana Letícia Barbosa Lima, matrícula 140699; II – Flávia Miranda Costa, matrícula 149500; III – Francisco de Araújo Costa, matrícula 195917; IV – José Ulisses Montes Gama, matrícula 122010; V – Miguel Antonio Figueiredo Moyses, matrícula 101915; VI – Ricardo Dias Moreira, matrícula 188680; e VII – Ribamar Loura do Carmo, matrícula 200600. Art. 4º Compete ao Comitê: I– realizar articulação com o Conselho Nacional de Justiça– CNJ para apresentação e atendimento das necessidades para implantação da Plataforma Socioeducativa no âmbito do TJMA; II – mapear as necessidades do TJMA para a implantação da Plataforma Socioeducativa; III – resolver as questões que tenham impacto direto nos fluxos de trabalho com a implantação da Plataforma Socioeducativa; IV– solicitar, quando necessário, apoio à Escola da Magistratura do Maranhão-ESMAM, no âmbito de sua competência para consolidação da implementação da Plataforma Educativa e seu funcionamento; V – apresentar ao presidente do TJMA as providências necessárias à implantação da Plataforma Socioeducativa. Art. 5º O Comitê de implantação da Plataforma Socioeducativa reunir-se-á, ordinariamente, quinzenalmente e, extraordinariamente, quando necessário, para discussão e decisões acerca dos procedimentos administrativos e técnicos para implantação da plataforma no âmbito do TJMA. Parágrafo único. Considerando a necessidade de melhor atendimento, as agendas institucionais e as reuniões do Comitê de implantação da Plataforma Socioeducativa ocorrerão, preferencialmente, na forma remota, através da plataforma virtual do TJMA. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 9 de dezembro de 2025.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 140558

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 09/12/2025 12:31 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)

Informações de Publicação 223/2025 09/12/2025 às 14:41 10/12/2025