O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a decisão proferida na 36ª Sessão Administrativa do Órgão Especial do dia 29 de outubro de 2025. RESOLVE: Art. 1º O Anexo do Fórum da Comarca de Açailândia passa a denominar-se “Anexo Lucas da Costa Ribeiro Neto”. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 4 de dezembro de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 07/12/2025 16:09 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 223/2025 09/12/2025 às 14:41 10/12/2025