RESOLVE: Art.1º Fica aberto ao Fundo Especial do PoderJudiciário–FERJ crédito suplementar no valor de R$ 8.742.345,00 (oito milhões setecentos equarenta edois mil trezentos e quarenta e cinco reais) para atender à programação constante do Anexo II. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata os art.1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento no valor de R$ 8.742.345,00 (oito milhões setecentos e quarenta e dois mil trezentos e quarenta e cinco reais), conforme Anexo I. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ANEXO I - CANCELAMENTO RECURSOS DE TODAS AS FONTES 04000 - PODER JUDICIÁRIO 04901 – FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESF RP ND IDUSO FONTE DETALHADO TOTAL 02.126.0543.6003 Ações de Tecnologia e Segurança da Informação e Comunicação 0001 No Estado do Maranhão F 2 4.4.90.99 1 760 742.345,00 742.345,00 02.061.0543.6002 Distribuição de Justiça - FERJ 0001 No Estado do Maranhão F 2 3.3.90.99 1 759 5.000.000,00 5.000.000,00 F 2 3.3.90.99 2 760 3.000.000,00 3.000.000,00 Recursos do Tesouro Recursos Vinculados Recursos de Outras Fontes Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Despesas de Capital Total-8.742.345,00-- 8.000.000,00 742.345,00 8.742.345,00 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ANEXO II - ACRÉSCIMO RECURSOS DE TODAS AS FONTES 04000 - PODER JUDICIÁRIO 04901 – FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESF RP ND IDUSO FONTE DETALHADO TOTAL 02.126.0543.6003 Ações de Tecnologia e Segurança da Informação e Comunicação 0001 No Estado do Maranhão F 2 3.3.90.99 1 760 742.345,00 742.345,00 02.061.0543.1656 Construção, Reforma e Ampliação de Prédios do Poder Judiciário 0001 No Estado do Maranhão F 2 4.4.90.99 1 759 5.000.000,00 5.000.000,00 F 2 4.4.90.99 2 760 3.000.000,00 3.000.000,00 Recursos do Tesouro Recursos Vinculados Recursos de Outras Fontes Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Despesas de Capital Total-8.742.345,00-- 742.345,00 8.000.000,00 8.742.345,00
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2025 12:57 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 217/2025 28/11/2025 às 15:53 01/12/2025