O Desembargador Raimundo Moraes Bogéa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em exercício, dando cumprimento ao que estabelece o caput e o § 2º do Art. 168 do Regimento Interno e tendo em vista o que consta da DECISÃO-GP- 114992025, torna público para conhecimento dos magistrados e magistradas com mais de 02 (dois) anos na entrância inicial, que se encontra vaga a Comarca de Governador Eugênio Barros, de igual entrância, vaga em decorrência do pedido de desistência da remoção formulado pelo magistrado Fábio da Costa Vilar, que poderá ser provida, por meio de remoção, pelo critério de antiguidade, devendo a inscrição ser realizada no prazo de cinco dias, de acordo com o que dispõem os artigos 168 caput e 169 do Regimento Interno do Tribunal. Poderão requerer remoção os juízes e juízas há mais de dois anos na entrância inicial. A inscrição deverá ser feita por requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: Remoção de magistrado), até as 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA DO ESTADO DO MARANHÃO”, em São Luís, 17 de novembro de 2025.
Desembargador RAIMUNDO MORAES BOGÉA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, no Exercício da Presidência
Matrícula 16394
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/11/2025 09:31 (RAIMUNDO MORAES BOGÉA)
Informações de Publicação 211/2025 18/11/2025 às 15:11 19/11/2025
Prazo: 28.11.2025