RESOLVE, Art. 1º - O artigo 2º da Resolução nº 08/92 passa a vigorar com a seguinte redação, “Art. 2º - O Corregedor Geral da Justiça poderá, de acordo com a necessidade do serviço, designar Juiz de Direito Substituto de uma Zona para auxiliar ou responder por Vara ou Comarca de outra Zona.” Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 26 de novembro de 1998.
Desembargador ANTONIO CARLOS MEDEIROS
Presidente do Tribunal de Justiça, em exercício.
Publicada no Diário da Justiça de 03.12.1998, p.8