RESOLVE, Art. 1º - O § 2º do Art. 305 do Regimento Interno deste Tribunal, passa a ter a seguinte redação: “Art. 305............................... § 2º - “O Advogado que pretender fazer sustentação oral deverá manifestar essa intenção, até o anúncio do julgamento do processo”. Art. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA “JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO”, EM SÃO LUÍS, 02 DE JUNHO DE 1998.
DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PRESIDENTE
Publicada no Diário da Justiça de 09.06.1998, p.9