RESOLVE, Art. 1º As sessões do Tribunal Pleno serão iniciadas às dez horas, não podendo ultrapassar às dezoito horas, salvo para continuidade de julgamento. Art. 2º O Parágrafo Único do Art. 268 e os “caput” dos artigos 270, 271 e 274 do Regimento Interno passam a vigorar com as seguintes redações: (...) Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 04 DE MAIO DE 1998.
Desembargador ANTONIO CARLOS MEDEIROS
Presidente do Tribunal de Justiça, em exercício.
Publicada no Diário da Justiça de 12.05.1998, p.4