Poder Judiciário/Atos/Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 005/1998

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Prescrito


Revogação da Resolução nº 07/96 - Disciplina a atividade das Serventias do Foro Judicial no Estado do Maranhão - Disposição.


RESOLVE: Art. 1º Revogar a Resolução nº 07/96, de 16.12.96, que disciplina a atividade das Serventias do Foro Judicial no Estado do Maranhão. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 26 DE FEVEREIRO DE 1998.

Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PRESIDENTE

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