Art. 1º - Os Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça ficam reorganizados na forma do disposto nestas Resoluções. Seção I Do Tribunal de Justiça. Art. 2º - Os Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça tem a seguinte Estrutura Organizacional. 1. Nível de Administração Superior. - Secretaria do Tribunal de Justiça - Coordenadoria – Geral de Assuntos da Presidência 2. Nível de Gerência Superior. - Sub-Diretor da Secretaria do Tribunal de Justiça 3. Nível de Assessoramento - Gabinete - Assessoria Jurídica Especial da Presidência - Cerimonial - Secretaria Geral do Pleno - Centro de Documentação (...) Art. 4º - As competências dos órgãos administrativos constates desta resolução e as atribuições dos respectivos cargos e funções serão definidos no Regulamento dos Serviços Auxiliares do tribunal de Justiça, que será baixado por resolução. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SÃO LUÍS, 11 DE SETEMBRO DE 1996.

DESEMBARGADOR JOÃO MIRANDA SOBRINHO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicado no Diário da Justiça em 16.09.96, p.4-5