RESOLVE: (LDO), Art. 1º Fica aberto ao Fundo Especial de Segurança dos Magistrados- FUNSEG crédito suplementar no valor de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais) para atender à programação constante do Anexo II. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata os art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento no valor de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), conforme Anexo I. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 04000 - PODER JUDICIÁRIO 04904 - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA DO MAGISTRADO - FERC CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESF RP ND IDUSO ANEXO I - CANCELAMENTO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE DETALHADO TOTAL 03.062.0543.4686 0001 Recursos do TesouroApoio à Segurança da Magistratura No Estado do Maranhão Recursos Vinculados 570.000,00 F F QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 2 4.4.90.99 2 4.4.90.99 Recursos de Outras Fontes1 1 Pessoal e Encargos Sociais04000 - PODER JUDICIÁRIO 04904 - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA DO MAGISTRADO - FUNSEG CÓDIGO 03.062.0543.4686 0001 Recursos do TesouroESPECIFICAÇÃO ESF RP Apoio à Segurança da Magistratura No Estado do Maranhão F ND 2 3.3.90.99 F Recursos Vinculados 570.000,00 2 3.3.90.99 Recursos de Outras FontesIDUSO 1 1 Pessoal e Encargos Sociais760 759 Outras Despesas Correntes65.000,00 505.000,00 Despesas de Capital 570.000,00 TOTAL 65.000,00 505.000,00 Total 570.000,00 570.000,00 ANEXO II - ACRÉSCIMO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE 760 759 Outras Despesas Correntes 570.000,00 DETALHADO TOTAL 65.000,00 505.000,00 Despesas de CapitalTOTAL 65.000,00 505.000,00 Total 570.000,00 570.000,00
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 22/10/2025 11:32 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 196/2025 28/10/2025 às 14:47 29/10/2025