Poder Judiciário/Atos/Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 004/1994-TJ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Revogado


Supressão - § 2º do Art. 162 - Regimento Interno.


RESOLVE: Art. 1º - Suprimir o § 2º do Art. 162 do Regimento Interno.  Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA”, DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 24 DE MARÇO DE 1994.

DESEMBARGADOR JUVENIL AMORIM EWERTON
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
Publicada no Diário da Justiça em 29.04.1994, p.9.

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