RESOLVE: (LDO), Art. 1º Fica aberto ao Fundo Especial do Poder Judiciário– FERJ crédito suplementar no valor de 2.180.000,00 (dois milhões cento e oitenta mil reais) para atender à programação constante do Anexo II. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata os art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento no valor de 2.180.000,00 (dois milhões cento e oitenta mil reais), conforme Anexo I. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se Ciência. Publique-se. Cumpra-se. QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 04000 - PODER JUDICIÁRIO 04901 – FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESF RP ND IDUSO ANEXO I - CANCELAMENTO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE DETALHADO TOTAL 02.061.0543.6002 0001 Recursos do TesouroDistribuição de Justiça - FERJ No Estado do Maranhão Recursos Vinculados 2.180.000,00 F F 2 3.3.90.99 2 4.4.90.99 Recursos de Outras FontesQUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 04000 - PODER JUDICIÁRIO 04901 – FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO CÓDIGO 02.061.0543.6002 0001 ESPECIFICAÇÃO ESF RP Distribuição de Justiça - FERJ No Estado do Maranhão F ND 2 4.5.90.99 Recursos do TesouroRecursos Vinculados 2.180.000,00 Recursos de Outras Fontes1 1 Pessoal e Encargos SociaisIDUSO 1 Pessoal e Encargos Sociais760 760 Outras Despesas Correntes 1.390.000,00 1.390.000,00 790.000,00 Despesas de Capital 1.390.000,00 790.000,00 TOTAL 790.000,00 Total 2.180.000,00 2.180.000,00 ANEXO II - ACRÉSCIMO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE 760 Outras Despesas Correntes DETALHADO TOTAL 2.180.000,00 2.180.000,00 Despesas de Capital Total 2.180.000,00 2.180.000,00 TOTAL 2.180.000,00
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 30/09/2025 15:16 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 178/2025 01/10/2025 às 15:17 02/10/2025